Política de Privacidade da 788u1

Identificação do Controlador dos Dados

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 788u1 é a empresa operadora do domínio 788u1.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD". Solicitações relativas a dados pessoais são respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e a utilização da plataforma 788u1, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação e uso da plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (cidade/estado);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (Device ID);
• Dados de sessão: horário de acesso, páginas visitadas, cliques, tempo de permanência;
• Cookies de sessão e cookies de preferência (detalhados na Seção 8);
• Histórico de apostas, jogos acessados e interações com a plataforma.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 788u1 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado é processado para finalidade diversa das aqui declaradas sem o prévio consentimento do titular ou outra base legal aplicável.

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da Lei 13.709/2018. A 788u1 fundamenta seus tratamentos nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento é necessário para executar o contrato de prestação de serviço de apostas celebrado entre você e a 788u1 no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): o tratamento é necessário para cumprir as obrigações legais impostas à 788u1, incluindo KYC, retenção de registros financeiros e reportes à SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): o tratamento é necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise agregada de uso, desde que não sobreponha os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e promoções, o tratamento é realizado mediante consentimento livre, informado e inequívoco, que pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 788u1 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para finalidades de marketing ou qualquer outro fim comercial não relacionado à prestação direta do serviço. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, com fornecedores sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

5.1 Parceiros Tecnológicos e Provedores de Serviço

• Provedores de processamento de pagamentos: instituições financeiras, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e operadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) — para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros — para disponibilizar o catálogo de jogos (dados mínimos de sessão);
• Serviços de verificação de identidade: bureaux de KYC e antifraude certificados que validam documentos e checam listas de restrição;
• Infraestrutura de nuvem: provedores de hospedagem e computação em nuvem que armazenam os dados em servidores com certificação de segurança internacional.

5.2 Obrigações Legais e Autoridades

A 788u1 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA/Ministério da Fazenda), o Ministério Público, o Poder Judiciário ou quaisquer outras entidades quando assim exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal aplicável, independentemente do consentimento do titular.

Retenção e Exclusão de Dados

A 788u1 retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular, conforme previsto no artigo 16 da LGPD.

Segurança dos Dados

A 788u1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do usuário e nossos servidores é criptografada com protocolo de grau bancário;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos KYC, dados financeiros) são criptografados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados de usuários, conforme o princípio do menor privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para contas com saldo acumulado acima de R$ 5.000,00;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados detectam e alertam sobre tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Testes de penetração periódicos: avaliações de segurança realizadas por empresas independentes especializadas em segurança ofensiva.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 788u1. Eles nos permitem reconhecer seu dispositivo em visitas subsequentes, lembrar suas preferências e garantir o funcionamento adequado da plataforma.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, carrinho de apostas). Não podem ser desativados;
• Cookies de preferência: armazenam suas configurações de idioma, tema visual e preferências de exibição;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, utilizados para melhorias de produto;
• Cookies de segurança: detectam tentativas de fraude, acesso não autorizado e comportamentos suspeitos de navegação.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado de partes da plataforma, incluindo o login e o acesso a jogos.

Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem e serviços de KYC), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Nos casos em que tais transferências ocorrerem, a 788u1 garantirá que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados compatível com o da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados são inseridas nos contratos com os parceiros receptores;
• Os dados transferidos são limitados ao mínimo necessário para a prestação do serviço específico do parceiro.

Proteção de Menores de Idade

A 788u1 não coleta nem processa deliberadamente dados pessoais de menores de 18 anos. A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de idade, e o cadastro exige a declaração explícita de maioridade, verificada posteriormente pelo processo de KYC com apresentação de documento de identidade com foto.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos providências imediatas para eliminar esses dados e encerrar a conta correspondente. Pais ou responsáveis que identifiquem acesso indevido de menores devem contatar o suporte imediatamente pelo endereço [email protected].

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD descritos no início desta página, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais abaixo. As solicitações serão processadas dentro do prazo legal de 15 dias corridos:

Para solicitações de exclusão de dados que envolvam a eliminação de registros financeiros ou de KYC antes dos prazos de retenção legal, poderemos recusar ou postergar a exclusão, informando os fundamentos legais que justificam a retenção.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 788u1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em decorrência de mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 788u1;
• Atualização da data de "Última modificação" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento da sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) da 788u1, conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, é o responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 788u1 sobre as práticas de proteção de dados;
• Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD.

O DPO pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as comunicações com o DPO são tratadas com confidencialidade.

Se você entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 788u1, você também tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível em gov.br/anpd.